Políticas de Privacidade

Última atualização: 19 de dezembro de 2025

Introdução

Bem-vindo ao MetronTech ("App" ou "Plataforma"), uma solução composta por aplicativo móvel e sistema web, desenvolvida pela MetronTech ("Empresa", "nós" ou "nosso"), para registro e gestão de calibrações de instrumentos de medição em diversos setores, incluindo hospitais, fábricas e indústrias de naturezas variadas. A Plataforma permite o registro de dados de calibração, geração de relatórios e histórico de manutenção, com foco em conformidade regulatória e eficiência operacional.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao se cadastrar, acessar ou usar o App, você declara ter lido, compreendido e consentido com esta Política, incluindo o tratamento de seus dados para as finalidades descritas. Recomendamos revisar esta Política periodicamente, pois ela pode ser atualizada. Notificaremos mudanças significativas via App, e-mail ou notificações push.

1. Definições Importantes

Para clareza, adotamos as definições da LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail).
• Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical/religiosa/filosófica/política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento: Toda operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca para tratamento específico.
• Anonimização: Processo técnico que impede associação do dado a um indivíduo.
• Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo para rastrear navegação (aplicável a integrações web do App).
• Titular: Você, usuário do App.
• Controlador: A Empresa, que decide sobre o tratamento.
• Operador: Terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: provedores de nuvem).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas dados mínimos necessários (princípio da necessidade), com base em consentimento explícito ou obrigações legais. Os dados são categorizados como:

2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Titular (Cadastro e Uso)

• Nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa/instituição e credenciais de login (para autenticação e gestão de conta).
• Dados de calibração: Tipo de instrumento, data/hora de calibração, resultados de medição, local de uso (ex.: setor hospitalar ou linha de produção fabril), fotos ou anexos de instrumentos (se fornecidos).
• Consentimentos específicos: Checkbox para uso em estudos anonimizados e gestão de informação.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: Logs de acesso, preferências, interações com o App (ex.: buscas por tipo de instrumento).
• Dados técnicos: Endereço IP, ID do dispositivo, sistema operacional, versão do App, dados de geolocalização aproximada (se ativada para relatórios de campo).
• Dados de cookies/sessão: Para sessões web integradas (ex.: portal de relatórios).

2.3. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis rotineiramente. Caso o registro de calibração envolva dados de saúde (ex.: calibração de equipamentos médicos), solicitamos consentimento específico e tratamos com medidas adicionais de segurança.

2.4. Dados de Menores e Adolescentes

O App é uma ferramenta profissional destinada a técnicos, laboratórios e empresas, não sendo direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o amparo legal do art. 14 da LGPD, adotaremos medidas para eliminá-los.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

O tratamento ocorre com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD), capturado via tela de onboarding com checkbox granular. Outras bases incluem:

• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II - ex.: normas da ANVISA para calibrações hospitalares ou ABNT para industriais).
• Execução de contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V - ex.: prestação do serviço de calibração contratado).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI - ex.: apresentação de relatórios em auditorias e fiscalizações setoriais).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX - ex.: prevenção de fraudes em logs).

Finalidades Específicas:

• Prestação do Serviço: Registro, armazenamento e geração de relatórios de calibração (essencial para funcionamento).
• Gestão da Informação: Armazenamento seguro de histórico para acesso do usuário e backups.
• Melhoria do App: Análises agregadas de uso para atualizações (ex.: tendências em calibrações).
• Estudos e Pesquisas: Uso de dados anonimizados para fins estatísticos/científicos, com consentimento prévio.
• Comunicações: Envios de notificações, atualizações ou suporte (opt-out disponível).
• Conformidade Legal: Resposta a requisições judiciais ou auditorias.

4. Como Coletamos os Dados

• Diretamente: Formulários de cadastro, uploads de registros de calibração.
• Automaticamente: Sensores do dispositivo, logs do App.
• De Terceiros: Integrações com APIs (ex.: autenticação via Google), com consentimento.
• Consentimento: Obtido de forma específica, informada e inequívoca, com registro de data/hora.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados. Compartilhamos minimamente:

• Operadores: Provedores de nuvem e infraestrutura (ex.: Google Cloud Platform / Firebase, da Google LLC), analytics (ex.: Google Analytics, de forma anonimizada), sob contratos com cláusulas de proteção de dados conforme a LGPD.
• Parceiros Setoriais: Para estudos anonimizados, com autorização (ex.: associações hospitalares).
• Autoridades: Em casos de obrigação legal (ex.: ANVISA, Ministério do Trabalho), requisição judicial ou defesa em processos.
• Transferências Internacionais: Apenas para operadores certificados, com garantias de proteção equivalente.

6. Armazenamento, Retenção e Eliminação

• Armazenamento: Em servidores seguros no Brasil (ou transferências internacionais seguras). Retemos pelo tempo necessário às finalidades ou lei.
• Eliminação: Automática após período, salvo obrigações legais. Você pode solicitar exclusão (direito à eliminação, art. 18, VI).
• Anonimização: Para estudos, dados são irreversivelmente anonimizados.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos (art. 46 LGPD):

• Criptografia (AES-256) para dados em trânsito e repouso.
• Controles de acesso (autenticação multifator), firewalls, detecção de intrusões.
• Auditorias regulares, treinamentos de equipe e planos de resposta a incidentes.
• Confidencialidade: Equipe assinante de NDAs.

Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável — em regra, até 3 (três) dias úteis, conforme a regulamentação da ANPD —, detalhando causas e medidas.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente:

• Confirmação e Acesso: Confirmar tratamento e acessar dados (relatório em formato legível).
• Correção: Atualizar dados inexatos.
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Para dados excessivos/inadequados.
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado para outro controlador.
• Oposição: Opor-se a tratamentos desnecessários (ex.: marketing).
• Revogação de Consentimento: Desautorizar tratamento.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos.
• Não Fornecer Consentimento: Consequências da negativa.

Exerça seus direitos pelo e-mail suporte@metrontech.com.br ou pelos canais de suporte do App. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade. Para queixas, contate a ANPD (www.gov.br/anpd).

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O App usa cookies essenciais para funcionamento (ex.: sessão de login). Para analytics, obtemos consentimento via banner. Gerencie em configurações do dispositivo.

10. Responsabilidades

• Nossa: Cumprir LGPD, responder por danos (art. 42-45).
• Sua: Fornecer dados precisos, manter credenciais seguras, notificar mudanças.
• Isenção: Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados por culpa sua ou terceiros maliciosos, salvo dolo/culpa grave.

11. Alterações na Política

Atualizaremos para adequação legal/operacional, notificando com 30 dias de antecedência. Versão vigente no App.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Controlador: METRONTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.358.994/0001-07.
• E-mail: suporte@metrontech.com.br
• Autoridade Nacional (ANPD): www.gov.br/anpd

Obrigado pela confiança! Esta Política integra os Termos de Uso do App.

Última atualização: 19 de dezembro de 2025