Políticas de Privacidade

Última atualização: 08 de outubro de 2025

Introdução

Bem-vindo ao MetronTech ("App"), um aplicativo móvel desenvolvido pela MetronTech ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nós mesmos"), para registro e gestão de calibrações de instrumentos de medição em diversos setores, incluindo hospitais, fábricas e indústrias de naturezas variadas. Este App permite o registro de dados de calibração, geração de relatórios e histórico de manutenção, com foco em conformidade regulatória e eficiência operacional.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao se cadastrar, acessar ou usar o App, você declara ter lido, compreendido e consentido com esta Política, incluindo o tratamento de seus dados para as finalidades descritas. Recomendamos revisar esta Política periodicamente, pois ela pode ser atualizada. Notificaremos mudanças significativas via App, e-mail ou notificações push.

1. Definições Importantes

Para clareza, adotamos as definições da LGPD:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail).
Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical/religiosa/filosófica/política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento: Toda operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca para tratamento específico.
Anonimização: Processo técnico que impede associação do dado a um indivíduo.
Cookies: Arquivos de texto armazenados no dispositivo para rastrear navegação (aplicável a integrações web do App).
Titular: Você, usuário do App.
Controlador: A Empresa, que decide sobre o tratamento.
Operador: Terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: provedores de nuvem).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas dados mínimos necessários (princípio da necessidade), com base em consentimento explícito ou obrigações legais. Os dados são categorizados como:

2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Titular (Cadastro e Uso)

Nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa/instituição e credenciais de login (para autenticação e gestão de conta).
Dados de calibração: Tipo de instrumento, data/hora de calibração, resultados de medição, local de uso (ex.: setor hospitalar ou linha de produção fabril), fotos ou anexos de instrumentos (se fornecidos).
Consentimentos específicos: Checkbox para uso em estudos anonimizados e gestão de informação.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Dados de uso: Logs de acesso, preferências, interações com o App (ex.: buscas por tipo de instrumento).
Dados técnicos: Endereço IP, ID do dispositivo, sistema operacional, versão do App, dados de geolocalização aproximada (se ativada para relatórios de campo).
Dados de cookies/sessão: Para sessões web integradas (ex.: portal de relatórios).

2.3. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis rotineiramente. Caso o registro de calibração envolva dados de saúde (ex.: calibração de equipamentos médicos), solicitamos consentimento específico e tratamos com medidas adicionais de segurança.

2.4. Dados de Menores

O App não é direcionado a menores de 18 anos. Se coletarmos dados de menores (ex.: estagiários em fábricas), exigimos consentimento de responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

O tratamento ocorre com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD), capturado via tela de onboarding com checkbox granular. Outras bases incluem:

Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II - ex.: normas da ANVISA para calibrações hospitalares ou ABNT para industriais).
Execução de políticas públicas ou contratos (art. 7º, III e VI - ex.: relatórios para auditorias setoriais).
Legítimo interesse (art. 7º, IX - ex.: prevenção de fraudes em logs).

Finalidades Específicas:

Prestação do Serviço: Registro, armazenamento e geração de relatórios de calibração (essencial para funcionamento).
Gestão da Informação: Armazenamento seguro de histórico para acesso do usuário e backups.
Melhoria do App: Análises agregadas de uso para atualizações (ex.: tendências em calibrações).
Estudos e Pesquisas: Uso de dados anonimizados para fins estatísticos/científicos, com consentimento prévio.
Comunicações: Envios de notificações, atualizações ou suporte (opt-out disponível).
Conformidade Legal: Resposta a requisições judiciais ou auditorias.

4. Como Coletamos os Dados

Diretamente: Formulários de cadastro, uploads de registros de calibração.
Automaticamente: Sensores do dispositivo, logs do App.
De Terceiros: Integrações com APIs (ex.: autenticação via Google), com consentimento.
Consentimento: Obtido de forma específica, informada e inequívoca, com registro de data/hora.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados. Compartilhamos minimamente:

Operadores: Provedores de nuvem (ex.: AWS Brasil), analytics (ex.: Google Analytics, anonimizado), sob contratos com cláusulas de LGPD.
Parceiros Setoriais: Para estudos anonimizados, com autorização (ex.: associações hospitalares).
Autoridades: Em casos de obrigação legal (ex.: ANVISA, Ministério do Trabalho), requisição judicial ou defesa em processos.
Transferências Internacionais: Apenas para operadores certificados, com garantias de proteção equivalente.

6. Armazenamento, Retenção e Eliminação

Armazenamento: Em servidores seguros no Brasil (ou transferências internacionais seguras). Retemos pelo tempo necessário às finalidades ou lei.
Eliminação: Automática após período, salvo obrigações legais. Você pode solicitar exclusão (direito à eliminação, art. 18, VI).
Anonimização: Para estudos, dados são irreversivelmente anonimizados.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos (art. 46 LGPD):

Criptografia (AES-256) para dados em trânsito e repouso.
Controles de acesso (autenticação multifator), firewalls, detecção de intrusões.
Auditorias regulares, treinamentos de equipe e planos de resposta a incidentes.
Confidencialidade: Equipe assinante de NDAs.

Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente (breach) com risco relevante, notificaremos você e a ANPD em até 72 horas, detalhando causas e medidas.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direitos gratuitos e ilimitados:

Confirmação e Acesso: Confirmar tratamento e acessar dados (relatório em formato legível).
Correção: Atualizar dados inexatos.
Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Para dados excessivos/inadequados.
Portabilidade: Receber dados em formato estruturado para outro controlador.
Oposição: Opor-se a tratamentos desnecessários (ex.: marketing).
Revogação de Consentimento: Desautorizar tratamento.
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos.
Não Fornecer Consentimento: Consequências da negativa.

Exerça via App (configurações > Privacidade) ou e-mail. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade. Para queixas, contate a ANPD (www.gov.br/anpd).

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O App usa cookies essenciais para funcionamento (ex.: sessão de login). Para analytics, obtemos consentimento via banner. Gerencie em configurações do dispositivo.

10. Responsabilidades

Nossa: Cumprir LGPD, responder por danos (art. 42-45).
Sua: Fornecer dados precisos, manter credenciais seguras, notificar mudanças.
Isenção: Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados por culpa sua ou terceiros maliciosos, salvo dolo/culpa grave.

11. Alterações na Política

Atualizaremos para adequação legal/operacional, notificando com 30 dias de antecedência. Versão vigente no App.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no aplicativo ou via suporte técnico.

Obrigado pela confiança! Esta Política integra os Termos de Uso do App.

Última atualização: 08 de outubro de 2025